Considerando a tramitação no Congresso Nacional da PEC 333-04, que propõe uma readequação do número de vereadores nos municípios brasileiros, o Diretório Nacional resolve:
Nos municípios que realizarem Encontros de Definição de Candidatos antes da vigência da nova lei, caso esta propicie um acréscimo nas vagas de vereadores, ficam os Diretórios Municipais ou as Comissões Provisórias Municipais autorizados a indicar outros candidatos para complementação das vagas, desde que o Encontro não tenha explicitamente vetado esta possibilidade.
Brasília, 30 de maio de 2008
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
sábado, 31 de maio de 2008
Recursos a decisões da Comissão Executiva Nacional sobre alianças municipais envolvendo partidos de fora da base de apoio ao governo federal.
O DN aprovou as coligações em Açailândia (MA), Cláudia (MT), Canoas (RS) e São Vicente (SP). O caso de Cabo Frio (RJ) foi remetido de volta à Comissão Executiva Estadual para mais informações. E o de Xanxerê (SC) foi rejeitado porque no pedido formulado pelo município não consta a definição completa da aliança.
Havia outros 56 pedidos que não foram analisados. Estes terão de se adequar aos novos trâmites e prazos aprovados pelo DN ou serão remetidos diretamente à reunião da Comissão Executiva Nacional do próximo dia 23 de junho.
Já os recursos relativos a outras questões eleitorais - que não a política de alianças – foram remetidos para a Comissão de Recursos.
Brasília, 30 de maio de 2008
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Havia outros 56 pedidos que não foram analisados. Estes terão de se adequar aos novos trâmites e prazos aprovados pelo DN ou serão remetidos diretamente à reunião da Comissão Executiva Nacional do próximo dia 23 de junho.
Já os recursos relativos a outras questões eleitorais - que não a política de alianças – foram remetidos para a Comissão de Recursos.
Brasília, 30 de maio de 2008
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Resolução Sobre o Fórum Social Mundial
1. O Fórum Social Mundial 2009 Amazônia será realizado de 27 de janeiro a 1 de fevereiro, na cidade de Belém do Pará, num estado governado pelo Partido dos Trabalhadores.
2. O PT apóia desde o início o Fórum Social Mundial, que jogou e segue jogando um papel extremamente importante na luta contra o neoliberalismo e na articulação de alternativas.
3. O PT acompanha com extremo interesse o debate em curso no Conselho
Internacional do Fórum Social Mundial, acerca da estratégia do FSM na atual situação internacional.
4. O FSM Amazônia possui particularidades conjunturais importantes. Ocorrerá poucos meses depois da eleição presidencial norte-americana, num contexto internacional marcado por fortes conflitos e crises. Ocorrerá numa região de interesse estratégico, para o mundo e para o Brasil, seja pela biodiversidade, seja pelos interesses econômicos envolvidos, bem como pelo conflito militar na Colômbia. Ocorrerá logo após as eleições municipais brasileiras e num ano em que vão se acelerar as movimentações tendo em vista a eleição presidencial de 2010.
5. O Diretório Nacional do PT espera que o FSM ofereça diagnósticos e alternativas à altura dos desafios do momento. Respeitando as dinâmicas e o espaço próprio do Fórum, o PT buscará contribuir com isto apoiando sua realização, mobilização suas bases para participar e organizando (direta ou indiretamente) atividades.
6. Qualificar a presença do PT, de outros partidos brasileiros, bem como dos partidos do Foro de São Paulo e de outras articulações partidárias de esquerda e progressistas, ajudará o próprio FSM a cumprir seus objetivos.
7. Neste sentido, o DN do PT constitui uma comissão (composta pelas secretarias de Relações Internacionais, Mobilização, Sindical, Movimentos Populares, Assuntos Institucionais, Juventude, Comunicação, Setorial nacional de Meio-Ambiente, Mulheres, Combate ao Racismo e Cultura, bem como por prefeito/a e parlamentar a indicar, Fundação Perseu Abramo, João Batista presidente do PT do Pará e um representante da governadora do Pará), com as seguintes tarefas:
a) articular a participação do PT no FSM
b) estimular a participação do FSP no FSM
c) estimular a participação dos partidos aliados, especialmente de esquerda, no FSM
d) estimular a participação de parlamentares e governos
8. Este grupo de trabalho fará sua primeira reunião no dia 10 de junho, as 16h00, na sede do PT em São Paulo. O GT terá autonomia para, respeitando os marcos políticos desta resolução, adequar as atividades à nossa capacidade convocatória e financeiro-organizativa para tanto. Também caberá ao GT elaborar um plano financeiro e de mobilização, para garantir a presença/atividades do Partido no FSM. O GT articulará seu trabalho com a direção do PT nos 9 Estados da Amazônia Legal.
9. A participação do PT no FSM tem que ser propositiva. Daremos atenção especial para quatro eixos temáticos: a) os temas amazônicos; b) o debate estratégico acerca do FSM, aí incluído com destaque tudo que envolve a ação dos movimentos sociais; c) a situação latino-americana; d) a ação dos governos de esquerda e progressistas, sua relação com partidos e movimentos.
10. Destes quatro temas, priorizaremos os temas amazônicos. Buscaremos mobilizar a militância em geral, dirigentes partidários e figuras públicas. O PT distribuirá, durante o FSM, um jornal trilingue (português, espanhol e inglês), com a contribuição do Partido para os temas em debate.
11. O PT convidará os partidos amazônicos do FSP, para uma reunião no dia 18 de agosto, para articular iniciativas. Proporemos ao FSP que indique representantes para os GTs de metodologia, comunicação, estratégia e finanças do FSM. E que João Batista, presidente do PT do Pará, represente o FSP no comitê organizador de Belém.
12. Destacamos, dentre as atividades preparatórias ao FSM, as seguintes:
a) em julho, em Belém, um seminário promovido pelo PT, com apoio da FPA, para preparar a militância petista a intervir no debate dos temas amazônicos.
b) em agosto, em Belém, uma reunião ampliada do Grupo de Trabalho FSM indicado pelo DN do PT, bem como uma reunião dos partidos amazônicos do Foro de SP;
c) na Guatemala, por ocasião do FSM mesoamericano, duas atividades: uma realizada pelo PT e FPA, sobre os temas amazônicos; e outra pelo FSP e Aliança Social Continental, sobre a mobilização social na atual conjuntura;
d) em novembro, em local a definir, um seminário para debater a mobilização social, na época das ditaduras, do neoliberalismo e hoje;
e) em dezembro, no mesmo local da Cúpula, um debate promovido pelo PT, para repercutir as reflexões feitas no seminário amazônico.
13. Destacamos, também, algumas atividades que desde já consideramos necessário priorizar no curso do Fórum Social Mundial:
a) sobre juventude
b) 50 anos da revolução cubana
c) paz, com ênfase em Colômbia
d) Fórum Parlamentar Mundial
e) Foro de Autoridades Locais
f) seminários da FPA e Instituto Maurício Grabois, sobre integração
g) seminário da FPA e do IMG sobre balanço do governo Lula
h) apresentação de pesquisa FPA/IRLS sobre homofobia no Brasil
i) uma grande atividade com o presidente Lula
j) o debate sobre os movimentos sociais
k) uma grande atividade sobre a política do PT para o meio-ambiente.
Fonte: portal do PT.
2. O PT apóia desde o início o Fórum Social Mundial, que jogou e segue jogando um papel extremamente importante na luta contra o neoliberalismo e na articulação de alternativas.
3. O PT acompanha com extremo interesse o debate em curso no Conselho
Internacional do Fórum Social Mundial, acerca da estratégia do FSM na atual situação internacional.
4. O FSM Amazônia possui particularidades conjunturais importantes. Ocorrerá poucos meses depois da eleição presidencial norte-americana, num contexto internacional marcado por fortes conflitos e crises. Ocorrerá numa região de interesse estratégico, para o mundo e para o Brasil, seja pela biodiversidade, seja pelos interesses econômicos envolvidos, bem como pelo conflito militar na Colômbia. Ocorrerá logo após as eleições municipais brasileiras e num ano em que vão se acelerar as movimentações tendo em vista a eleição presidencial de 2010.
5. O Diretório Nacional do PT espera que o FSM ofereça diagnósticos e alternativas à altura dos desafios do momento. Respeitando as dinâmicas e o espaço próprio do Fórum, o PT buscará contribuir com isto apoiando sua realização, mobilização suas bases para participar e organizando (direta ou indiretamente) atividades.
6. Qualificar a presença do PT, de outros partidos brasileiros, bem como dos partidos do Foro de São Paulo e de outras articulações partidárias de esquerda e progressistas, ajudará o próprio FSM a cumprir seus objetivos.
7. Neste sentido, o DN do PT constitui uma comissão (composta pelas secretarias de Relações Internacionais, Mobilização, Sindical, Movimentos Populares, Assuntos Institucionais, Juventude, Comunicação, Setorial nacional de Meio-Ambiente, Mulheres, Combate ao Racismo e Cultura, bem como por prefeito/a e parlamentar a indicar, Fundação Perseu Abramo, João Batista presidente do PT do Pará e um representante da governadora do Pará), com as seguintes tarefas:
a) articular a participação do PT no FSM
b) estimular a participação do FSP no FSM
c) estimular a participação dos partidos aliados, especialmente de esquerda, no FSM
d) estimular a participação de parlamentares e governos
8. Este grupo de trabalho fará sua primeira reunião no dia 10 de junho, as 16h00, na sede do PT em São Paulo. O GT terá autonomia para, respeitando os marcos políticos desta resolução, adequar as atividades à nossa capacidade convocatória e financeiro-organizativa para tanto. Também caberá ao GT elaborar um plano financeiro e de mobilização, para garantir a presença/atividades do Partido no FSM. O GT articulará seu trabalho com a direção do PT nos 9 Estados da Amazônia Legal.
9. A participação do PT no FSM tem que ser propositiva. Daremos atenção especial para quatro eixos temáticos: a) os temas amazônicos; b) o debate estratégico acerca do FSM, aí incluído com destaque tudo que envolve a ação dos movimentos sociais; c) a situação latino-americana; d) a ação dos governos de esquerda e progressistas, sua relação com partidos e movimentos.
10. Destes quatro temas, priorizaremos os temas amazônicos. Buscaremos mobilizar a militância em geral, dirigentes partidários e figuras públicas. O PT distribuirá, durante o FSM, um jornal trilingue (português, espanhol e inglês), com a contribuição do Partido para os temas em debate.
11. O PT convidará os partidos amazônicos do FSP, para uma reunião no dia 18 de agosto, para articular iniciativas. Proporemos ao FSP que indique representantes para os GTs de metodologia, comunicação, estratégia e finanças do FSM. E que João Batista, presidente do PT do Pará, represente o FSP no comitê organizador de Belém.
12. Destacamos, dentre as atividades preparatórias ao FSM, as seguintes:
a) em julho, em Belém, um seminário promovido pelo PT, com apoio da FPA, para preparar a militância petista a intervir no debate dos temas amazônicos.
b) em agosto, em Belém, uma reunião ampliada do Grupo de Trabalho FSM indicado pelo DN do PT, bem como uma reunião dos partidos amazônicos do Foro de SP;
c) na Guatemala, por ocasião do FSM mesoamericano, duas atividades: uma realizada pelo PT e FPA, sobre os temas amazônicos; e outra pelo FSP e Aliança Social Continental, sobre a mobilização social na atual conjuntura;
d) em novembro, em local a definir, um seminário para debater a mobilização social, na época das ditaduras, do neoliberalismo e hoje;
e) em dezembro, no mesmo local da Cúpula, um debate promovido pelo PT, para repercutir as reflexões feitas no seminário amazônico.
13. Destacamos, também, algumas atividades que desde já consideramos necessário priorizar no curso do Fórum Social Mundial:
a) sobre juventude
b) 50 anos da revolução cubana
c) paz, com ênfase em Colômbia
d) Fórum Parlamentar Mundial
e) Foro de Autoridades Locais
f) seminários da FPA e Instituto Maurício Grabois, sobre integração
g) seminário da FPA e do IMG sobre balanço do governo Lula
h) apresentação de pesquisa FPA/IRLS sobre homofobia no Brasil
i) uma grande atividade com o presidente Lula
j) o debate sobre os movimentos sociais
k) uma grande atividade sobre a política do PT para o meio-ambiente.
Fonte: portal do PT.
Resolução sobre adequação do prazo de apresentação de propostas de aliança
Considerando a necessidade de adequar os prazos previstos na Resolução da CEN de 28 de abril de 2008, para apresentação de propostas de aliança com partidos que não compõem a base de apoio do governo federal, o Diretório Nacional resolve:
1. Para as capitais de Estado, cidades com mais de 200 mil eleitores ou que transmitem horário eleitoral gratuito de TV:
1.1. As Comissões Executivas Municipais (CEMs) deverão apresentar as propostas de aliança diretamente à Comissão Executiva Nacional (CEN) até o dia 18 de junho de 2008;
1.2. A CEN se reunirá no dia 23 de junho de 2008 para deliberar sobre as propostas, em caráter terminativo, não cabendo recursos ao DN.
2. Para as cidades com menos de 200 mil eleitores e que não transmitem horário eleitoral gratuito de TV:
2.1. As Comissões Executivas Municipais (CEMs) deverão apresentar as propostas de aliança às Comissões Executivas Estaduais (CEEs) até o dia 14 de junho de 2008;
2.2. As CEEs deverão deliberar sobre as propostas até o dia 18 de junho de 2008;
2.3. Das decisões das CEEs caberá recurso à CEN, que deverá ser apresentado até o dia
20 de junho de 2008, e será julgado no dia 23 de junho de 2008, em caráter terminativo, não cabendo recursos ao DN.
Brasília, 30 de maio de 2008
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
1. Para as capitais de Estado, cidades com mais de 200 mil eleitores ou que transmitem horário eleitoral gratuito de TV:
1.1. As Comissões Executivas Municipais (CEMs) deverão apresentar as propostas de aliança diretamente à Comissão Executiva Nacional (CEN) até o dia 18 de junho de 2008;
1.2. A CEN se reunirá no dia 23 de junho de 2008 para deliberar sobre as propostas, em caráter terminativo, não cabendo recursos ao DN.
2. Para as cidades com menos de 200 mil eleitores e que não transmitem horário eleitoral gratuito de TV:
2.1. As Comissões Executivas Municipais (CEMs) deverão apresentar as propostas de aliança às Comissões Executivas Estaduais (CEEs) até o dia 14 de junho de 2008;
2.2. As CEEs deverão deliberar sobre as propostas até o dia 18 de junho de 2008;
2.3. Das decisões das CEEs caberá recurso à CEN, que deverá ser apresentado até o dia
20 de junho de 2008, e será julgado no dia 23 de junho de 2008, em caráter terminativo, não cabendo recursos ao DN.
Brasília, 30 de maio de 2008
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
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