Estatuto partidário e reforma política: a ética na prática

Por: Ricardo Berzoini *

O debate sobre a elaboração de um Código de Ética do PT abre uma excepcional oportunidade para um diálogo ainda mais amplo sobre o futuro do partido como instrumento de transformação social que elegemos ao nos filiarmos.

Somos um partido político que nasceu professando conceitos de renovação e inovação na prática dos partidos. Nosso Manifesto de Fundação estabelece já em seu primeiro parágrafo: O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá.

O Brasil que queremos é alimentado por nossa utopia e perspectiva estratégica: o socialismo democrático

Entre outras definições a esse respeito, nosso partido professa a tese de que o socialismo só existirá na plenitude da democracia real, participativa e representativa, o que determina a idéia da desconcentração do poder. O PT nasceu superando modelos que contrapuseram o projeto partidário às liberdades mais essenciais. Para nós, a participação da sociedade, de diversas formas, alarga a esfera pública de acompanhamento e controle da representação, das políticas e das ações e a possibilidade de impedir a apropriação privada do que é público. Assim, nas formulações que balizaram nossa prática política, ética e democracia têm uma relação estreita.

Desde 1980 o PT representou a grande novidade na nascente democracia brasileira porque, a partir da condição de principal interlocutor do movimento popular e da intelectualidade brasileira, foi capaz de um processo dialético de elaboração política, voltado a quase todos os campos da vida nacional. O PT se tornou referência para milhões de jovens, homens e mulheres no Brasil e na América Latina.

Nesses anos, o PT participou de 13 eleições, sendo 6 municipais e 7 eleições gerais, incluindo as 5 disputas presidenciais. Ocupou as principais posições institucionais do estado brasileiro, o que deixou méritos e distorções que são hoje parte intrínseca de nossa história. Sendo um partido de massa que se relaciona, em mão dupla, com os movimentos sociais mais variados, transmitindo e recebendo seus valores, suas crises e contradições, também experimenta as contradições mais gerais da sociedade. Seu crescimento trouxe cada vez mais para a vida partidária a lógica da política tradicional brasileira com todos seus vícios.

Por essa razão, o 3º Congresso alavancou o debate que agora realizamos sobre a questão ética: ...somos socialistas (...) entendemos que os valores do socialismo devem balizar nossa organização partidária. Nossa democracia interna deve estar marcada fortemente por valores que queremos ver inscritos no mundo. Para além da retórica, temos de reconhecer que é preciso dar um passo adiante na nossa forma de organização e convivência e também no relacionamento que mantemos com governos e com a sociedade (3º CONGRESSO).

Um das conquistas de nossa experiência orgânica é a realização de eleições diretas para escolha das direções partidárias em todos os níveis, o que radicalizou nossa democracia interna. Somos o único partido no qual os filiados podem escolher diretamente seus dirigentes, do zonal ao nacional, mas a disputa pelo controle das instâncias está sujeita aos mesmos constrangimentos que a disputa política geral do país. Devemos reconhecer que não conseguimos constituir mecanismos de politização e democracia interna fortes o suficiente para mitigar o papel do poder econômico. Essa situação associada à não aprovação da reforma política permite que o PT fique exposto, quando das disputas internas, aos riscos da influência externa, seja do financiamento privado, seja dos interesses de atores políticos não petistas nas nossas eleições.

Esse grande debate pode ser extraordinariamente útil para o nosso futuro e para o da esquerda latino-americana. Construímos um grande partido capaz de subverter as tradições da política brasileira. Construímos uma liderança que, simbolizando vários momentos da luta dos trabalhadores no Brasil, chegou à Presidência da República com um programa e um ideário transformador. Mas vivemos nessa sociedade, lidamos com suas regras, criadas em um determinado contexto de relações sociais, e é daí que devemos partir se desejamos cumprir os objetivos previstos em nosso manifesto (intervir na vida social e política do país para transformá-la) e em nossas resoluções (nossa democracia interna deve estar marcada fortemente por valores que queremos ver inscritos no mundo). Precisamos organizar nossa vida interna de modo a termos um partido realmente de massa, cujos filiados estejam organicamente vinculados (e que não sejam apenas eleitores “curralizados”) e cuja disposição de participar das decisões partidárias não esteja condicionada às mesmas práticas da política tradicional.

Ao longo de nossa história de menos de três décadas, enfrentamos vários debates sobre a ética ou as éticas defendidas entre nós. Em muitos casos os debates nos foram impostos de fora para dentro. Em outros, nós produzimos o embate. Não há síntese consolidada. Esse é um debate ainda, e talvez para sempre, em aberto.

Não nos iludamos com a idéia de que um "código" produzirá o “fim da história“ desse assunto. Mas é uma belíssima oportunidade de mudarmos nossa realidade. Assim, ele deve contribuir para fomentar a ética e não apenas para punir a não-ética. Melhor dizendo: deve criar condições que, democrática e estruturalmente, impeçam desvios que possam ameaçar nossa existência e a realização de nossos objetivos.

Nessa direção, sem cair na tentação de reinventar a roda, devemos revisitar nossas grandes formulações.

Uma delas diz respeito à radicalização da democracia. No que se refere à relação com a sociedade isso significa empenhar nossos melhores esforços para sensibilizar e mobilizar os mais variados segmentos visando efetivar um conjunto de reformas voltadas à garantia de direitos sociais e ao aperfeiçoamento da vida democrática, entre as quais se destaca a reforma política.

No plano interno, é essencial tocar em três assuntos: como lidar com os padrões de profissionalização, como se processa o financiamento das atividades partidárias e como se relacionam os mandatos conquistados pelo partido com a vida partidária.

Estas questões de participação/contribuição estão na base de todas as questões éticas, pois dizem quem e quantos somos, quem nos sustenta e para quê.

Ainda no plano interno, uma das questões a serem pensadas se refere às filiações. Essas devem estar bem vinculadas aos atos de vontade do filiado; o direito de voto deve ser constituído por regras de participação e formação e pela garantia de que a vida interna do partido será permanentemente e plenamente aberta aos filiados. Trata-se de assegurar que a filiação resulte da adesão ao programa do PT e, ao mesmo tempo, expresse o compromisso com sua construção (seja, portanto, um ato de vontade da pessoa e do partido)

Hoje o direito de participação e o dever de contribuição que praticamos estão circunscritos à participação eventual e a contribuição básica anual.

O atual estatuto, reformado pela direção nacional em 2001, nos dá base para a superação deste quadro de despolitização. É preciso praticá-lo determinando que somente o filiado que contribui, de acordo com seus ganhos, tenha direito a participar e a votar na vida partidária.

Além disso, é fundamental estabelecer-se que somente o filiado que participa das atividades permanentes dos diretórios municipais, zonais ou núcleos de base tenha direito de votação. Para tanto, será necessário que nenhuma instância de participação de base possa ter mais do que o número de filiados que esta tenha capacidade de reunir para atividades regulares.

Somente devem se credenciar aos processos eleitorais internos os diretórios que cumprirem um calendário anual mínimo de atividades definido pelo Diretório Nacional, que precisa assegurar a participação do filiado em atividades de formação coordenadas pela Escola Nacional de Formação tão logo seu funcionamento e formato, bem como a materialização da política nacional de formação, estejam decididas pelo Diretório Nacional.

É preciso assegurar mecanismos que protejam o partido e que impeçam que interesses econômicos e políticos alheios a ele possam adquirir poder em seu interior. É preciso, cada vez mais, fortalecer a democracia interna a partir de todo o aprendizado que nossa história vitoriosa nos tem proporcionado.

Serão as bases sólidas, transparentes e participativas de nossa organização que terão capacidade de garantir a perenidade de um projeto com a generosidade e a grandeza do PT.

(*) Ricardo Berzoini é deputado federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.



Fonte: Construído um novo Brasil