Resolução sobre deliberações da CEN a respeito de alianças com partidos de fora da base do governo federal

Em cumprimento ao calendário aprovado na última reunião de 28 de abril da CEN, bem como às diretrizes sobre política de alianças aprovadas em 24 de março pelo DN, determinando – no caso das capitais de Estado, das cidades com mais de 200 mil eleitores e daquelas que transmitem horário eleitoral gratuito de TV –, que "eventuais

alianças com partidos de fora da base de apoio ao governo federal deveriam ser tratadas como exceções, debatidas e deliberadas em encontro municipal, referendadas pela executiva estadual e obrigatoriamente aprovadas pela Comissão Executiva Nacional do PT", a CEN, reunida nessa data, decide:

a) autorizar alianças fora da base de apoio ao governo federal nas seguintes cidades: Linhares (ES), Montes Claros (MG), Cáceres (MT), Nova Friburgo (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Criciúma (SC), Itajaí (SC), Guarujá (SP), São Vicente (SP), Palmas (TO) e Araguaína (TO) e Canoas (RS).

b) rejeitar alianças fora da base de apoio ao governo federal nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Açailândia (MA), Cláudia (MT), Cabo Frio (RJ) e Xanxerê (SC).
Nos dias 30 e 31 de maio, o DN apreciará recursos contra as decisões supracitadas, já existindo recursos sobre os seguintes casos: Belo Horizonte (MG) e Canoas (RS), além de recursos de ofício sobre Contagem (MG), Governador Valadares (MG), Varginha (MG), Ponta Porã (MT), Lucas do Rio Verde (MT), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Gurupi (TO).

Nas demais cidades que se encaixam nesta norma (capitais, cidades com mais de 200 mil eleitores e que transmitem horário eleitoral gratuito de TV), não estão autorizadas alianças fora da base de apoio ao governo federal.

A CEN também apreciou diversos recursos referentes a cidades que não são capitais e/ou que não têm segundo turno e/ou não são retransmissoras de horário eleitoral
gratuito de TV, decidindo acatar as decisões das respectivas Comissões Executivas Estaduais, já havendo recurso de ofício para: Três Passos (RS), Arroio dos Ratos (RS), Campina das Missões (RS), Candiota (RS), Faxinalzinho (RS), Ibiruba (RS), Jaguari (RS), Lavras do Sul (RS), Pedro Osório (RS), Quarai (RS), Sananduva (RS), Santa Tereza (RS), São Jerônimo (RS), São José dos Ausentes (RS), São Marcos (RS), São Sepe (RS), Sapiranga (RS), Torres (RS), Tramandaí (RS), Três Cachoeiras (RS), Três Coroas (RS), Três de Maio (RS), Balneário Arroio do Silva (SC), Cordilheira Alta (SC), Lauro Müller (SC), Aguaí (SP), Araçariguama (SP), Araras (SP), Boituva (SP), Bragança Paulista (SP), Dois Córregos (SP), Ibiúna (SP), Itobi (SP), Mococa (SP), Pereiras (SP), Pirangi (SP), Pirapozinho (SP), Porangaba (SP) e Ubirajara (SP).
Nas demais cidades se encaixam nesta norma (não são capitais e/ou não têm segundo turno e/ou são retransmissoras de horário eleitoral gratuito de TV), prevalece a decisão adotada pelas direções estaduais.

Tendo em vista que algumas direções estaduais não conseguiram deliberar, no prazo regulamentar, sobre solicitações de autorização tempestivas para realizar alianças fora da base de apoio ao governo, a CEN decide que, nestes casos, prevalecerá a decisão das direções municipais, exceto nos casos em que a CEN avoque para si a decisão, por deliberação da maioria da instância.
A CEN divulgará e registrará na Justiça Eleitoral, até o dia 20 de junho, a lista de cidades onde foram autorizadas alianças com partidos de fora da base do governo federal.

Alianças com partidos de fora da base, em cidades que não constem desta lista, bem como eventuais decisões e atos decorrentes de encontros e convenções municipais e estaduais que se oponham ao disposto nesta resolução, poderão ser anulados nos termos do Estatuto do PT e da legislação eleitoral em vigor.
O Diretório Nacional, que se reunirá nos dias 30 e 31 de maio, concluirá o processo de aprovação da política de alianças do PT nas eleições municipais de 2008.


Comissão Executiva Nacional do PT

26 de maio de 2008.